ENSINO RELIGIOSO: DIREITOS HUMANOS E CULTURA DA PAZ

Direitos Humanos e Cultura de Paz

Onde começa a paz? A indagação nos possibilita ao caminho do raciocínio e a procura de meios, entre eles, o diálogo como instrumento anunciado por Paulo Freire (FREIRE, 1996; 2003).

Ao destacamos a importância do diálogo que Paulo Freire defendia, abordar a questão dos direitos que todos temos inclusive o direito de ter religião e de não a ter destacamos que o diálogo inter-religioso é gerador do respeito à diversidade religiosa e grande estimulador da paz.

O Estado Brasileiro é Laico, significa que não deve haver uma religião oficial e sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Essa liberdade é um dos direitos fundamentais da humanidade como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, da qual somos signatários.

É fundamental, mas, ao mesmo tempo, tão desrespeitada a liberdade religiosa no mundo inteiro que em vários momentos da história os líderes religiosos e espirituais se reúnem para firmar compromisso pela Paz.

1. Direitos Humanos e Intolerância Religiosa: Diálogo Inter-Religioso é Preciso

Os Direitos Humanos são direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana, ou seja, a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade, a dignidade. Então, busca-se uma verdadeira conscientização da sociedade de que os direitos humanos devem ser resguardados independente de raça, cor, religião, orientação sexual, pois somos todos diferentes, não existe ninguém igual!

No que confere ao princípio da igualdade, sua essência está no respeito às diferenças existentes, dando a todos, sem distinção, tratamento igual, pois acima de tudo somos seres humanos onde precisamos resgatar a dignidade da pessoa humana.

Afirma a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 5º e inciso VI: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias” (BRASIL, 1988). E diante da pluralidade, que foram constituídas por várias raças, culturas, religiões, nossa formação enquanto brasileira e brasileiro nos permitem que sejamos iguais, tendo cada um suas diferenças.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no seu Art. XVIII assim declara:

Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular (ONU, 1948).

No Brasil, a liberdade religiosa é de fundamental importância, mas é desrespeitada, e ao mesmo tempo encontramos homens e mulheres de diferentes crenças trabalhando juntos.

Cada pessoa com a sua cultura têm o direito de professar a religião bem como o modo próprio de pensar e de reverenciar sua divindade e nesta compreensão cria-se a possibilidade de refletir de forma crítica sobre o exercício da tolerância religiosa por meio do diálogo inter-religioso.

As Ciências das Religiões, de onde é feita a transposição didática do Ensino Religioso, faz uma abordagem articulada entre outras Ciências para o conhecimento do fenômeno religioso. Este tem a finalidade de estudar as crenças e as práticas religiosas e suas consequências para a vida humana e isso possibilita ao estudante uma abertura para a compreensão do sagrado e favorece o respeito à diversidade religiosa através do diálogo inter-religioso. Outra possibilidade de entendimento é com a inclusão social ao trabalhar a temática tolerância significando respeito e a temática intolerância.

É perceptível o quanto se fala em tolerância religiosa atualmente no Brasil. No contexto religioso a ideia de intolerância parte da visão que muitas pessoas têm de que a sua religião é única autêntica, poderosa e com essa visão não abre mão deste padrão e com isso não se dão a oportunidade de conhecer outras culturas, outras religiões e isso muito contribui para a falta de respeito com pessoas que professam religiões diferentes, outras cosmovisões.

Para Rubem Alves (1982), cada povo tem o direito de possuir sua (s) religião (ões) e seus diferentes modos de reverenciar as divindades. Alves considera que tolerância significa aceitar o que parece errado, entender que, o que é errado para uns, também tem sua verdade para outros; e esta verdade não é melhor nem pior do que qualquer outra, apenas diferente e, portanto, deve ser respeitada.

Na atualidade, a tolerância encontra base sólida no conhecimento e no respeito ao outro, pois a ignorância alimenta o preconceito.

Nesse contexto, uma forma de combater a intolerância religiosa seria através de ações preventivas como a aprendizagem do viver com o outro, passando a conhecer e respeitar as diferenças seja qual for, e considerando que o princípio da tolerância religiosa para com o outro é o respeito à diferença manifesta em crenças diferentes, pois, pauta-se na formação do estudante inserida no processo de diálogo contínuo entre as variadas religiões atuantes em nossa sociedade.

É indiscutível e valoroso o estudo do fenômeno religioso, pois, tem contribuído muito para a educação integral de ser humano, proporcionando o diálogo inter-religioso e um espaço de respeito pela diversidade. O conhecimento religioso é patrimônio da humanidade e por esse motivo necessita estar à disposição na sociedade de forma laica, e estimulando, sobretudo e acima de tudo, o diálogo com as diferenças.

O diálogo inter-religioso é a garantia para cada cidadão escolher sua religião, inclusive, de não a ter ou de possuí-la, ou ainda de optar por ter mais de uma pertença religiosa.

O Movimento Internacional pela paz: onde começa a paz?

O Movimento Internacional pela Paz é uma iniciativa da sociedade que se preocupa com a violência, a intolerância, principalmente a religiosa. Vários estados brasileiros estão investindo na cultura de paz e desenvolvem ações que promovem reflexão sobre atitudes pacificadoras possíveis de serem seguidas por todos.

A Organização das Nações Unidas (ONU) através das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) preocupada com ameaça a segurança internacional vem desde a década de 1990 incentivando a Paz universal. Essa preocupação referente à violação de direitos humanos tais como discriminação, intolerância, pobreza, exclusão social e outros poderiam ser revertidos através da educação com medidas preventivas, afinal investir em educação é garantir o processo de conscientização da população dos países.

A violência no Brasil é bastante preocupante, pois “Os homicídios são hoje uma das principais causas de morte entre homens jovens de idades entre 15 e 39 anos, sendo que a maioria das vítimas é constituída por homens negros” (UNESCO4).

Ainda de acordo com a UNESCO, a Cultura de PAZ, “está intrinsecamente relacionada à prevenção – violência de conflitos” e fundamenta-se nos princípios de tolerância, solidariedade, respeito à vida, aos direitos individuais e ao pluralismo. (Idem).

Enquanto forma ideal dos homens e da sociedade nas condições reais e atuais inclusive com o avanço no processo de globalização, e considerando as interações sociais, econômicas e políticas, o estado através de política pública pode investir no movimento enquanto cultura de paz, através da educação escolar, construindo, incentivando a “educação para a paz”.

A paz pode estar relacionada ao conceito de guerra, mas não é só, ela está para além da guerra. Paz deve ser compreendida como um processo contínuo de vontade de mudança de hábitos, comportamentos, modo de viver que promovam uma cultura da não intolerância, da não violência.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todo ser humano, pertencem a todas as pessoas independentemente de elas terem conhecimento sobre eles ou não.

Liberdade, proteção contra discriminação, igualdade, direito à segurança pessoal, direito à vida, direito de ser considerado inocente até que seja provada a sua culpa, e mais, o art. XII da Declaração Universal dos Direitos Humanos declara:

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. (UNIC, 2009, p. 08)

A Cultura de Paz reafirma esses direitos supracitados, pois em seu exercício busca-se contribuir para a transformação da sociedade que convive com a violência em seus variados aspectos como violência contra a mulher, contra a pessoa idosa, contra a criança, contra os animais, violência no trânsito, intolerância religiosa, discriminação por opção sexual ou religiosa, violação de correspondência, da vida privada, ataques a honra e a reputação, enfim, mudança de paradigmas de valores e comportamentos que geram mais violências. Assim, a Cultura de Paz procura estimular a capacidade criadora que todos têm na administração pacífica em relação aos conflitos sociais existentes e na conscientização da garantia desses e de outros direitos.

Preocupado com a necessidade de estabelecer no Brasil uma cultura de paz, o Movimento Internacional pela Paz e Não Violência – MOVPAZ que é uma organização Não Governamental tem desenvolvido ações pelo Brasil com a participação de artistas e palestrantes em busca da disseminação de uma cultura de paz em três níveis: Paz Social, Paz Ambiental e Paz Interior. O MOVPAZ ao se referir sobre a sua missão que envolve pessoas de diversos lugares, afirma:

Apesar de estarem separados pela cultura, pela geografia e pelo tempo, tudo com fato de que muitos não se conheceram, eles apresentam uma unidade de pensamento que religa as diferenças, foram pacifistas, e com deferentes pedagogias ensinaram a mesma coisa: A PAZ. Eles são os nossos mestres, a mesma força de Paz que guiaram suas mentes nos guia também. É em memória as suas ideias, suas vidas e seus trabalhos e pela nítida passagem destes seres entre nós que o MOVPAZ nasceu e existe, e deve seguir adiante revivendo o feito destes Super-heróis que se imortalizaram pelas ações inseridas no Projeto Paz Pela Paz (MOVPAZ, 2016).

Brasileiros e brasileiras dos mais variados lugares e independentemente de ideologias, religiões ou partido político se empenham para a construção de uma cultura da paz que nasce em cada pessoa e depois como uma onda se expande para as demais.

Artistas, intelectuais, religiosos e outros trabalham em prol desse objetivo que a título de exemplificação destaca-se o cantor e compositor Nando Cordel e o palestrante Divaldo Franco.

Nando Cordel compôs a música Paz Pela Paz. Ao refletir sobre alguns trechos da música pode-se relacioná-la aos três níveis da Cultura de Paz do MOVPAZ. Assim, “A paz do mundo começa em mim se eu tenho amor com certeza sou feliz. Se eu faço o bem a meu irmão tenho a grandeza dentro do meu coração”. Nessa concepção busca-se a Paz Interior que existe em cada ser humano. Ao considerar outro trecho dessa música “chegou a hora da gente construir a paz, ninguém suporta mais o desamor. Paz pela paz, pela justiça, a liberdade, pela coragem de mudar” percebe-se o convite para a construção coletiva em busca pela Paz Social e finalmente, ao clamar “paz pela floresta, paz pelo mundo novo e paz pela paz a esperança”, percebe-se um convite para reflexão sobre a Paz Ambiental.

Esta transformação é antes de tudo um processo contínuo na educação, a paz precisa ser estimulada através das emoções e dos sentimentos, precisa ser inclusiva e promover o desenvolvimento pessoal e coletivo dos estudantes.

Pode-se afirmar que os Direitos Humanos têm como objetivos resguardar a integridade psicológica e física de todas as pessoas em relação a seus semelhantes e em relação ao Estado em geral ao limitar os poderes de autoridades resguardando o bem estar social.

Para se construir uma sociedade mais justa, mais igualitária que respeite os Direitos Humanos é fundamental, que cada um comece por si mesmo a fazer um exercício de Paz Interior e exercite uma mudança de atitude, de ações e valores além de comportamentos que visem à construção de um mundo bem melhor de se viver, através da Paz Ambiental e Paz Social.

O Ensino Religioso é fundamental para o estudante, pois possibilita ao ensino e a lidar com clareza com os conflitos religiosos existentes na sociedade, não os ignorando, nem os radicalizando, mas tenta-se superá-lo dialeticamente e com responsabilidade moral.

Reforçar o conhecimento do fenômeno religioso e melhorar de fato o Ensino Religioso, inclusive através de uma Cultura pela Paz onde poderá proporcionar uma atitude tolerante entre os nossos concidadãos, dando-lhes e concedendo-lhes meios de melhorar e respeitar uns aos outros.