LIDERANÇA E DIREITOS HUMANOS
“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,
por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam
aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.” (Nelson
Mandela)
O
Estado Brasileiro é laico. Isso significa que ele não deve ter, e não tem
religião. Tem, sim, o dever de garantir a liberdade religiosa.
Diz
o artigo 5o, inciso VI, da Constituição:
“É
inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias.”
A
liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a
Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários.
A
pluralidade, construída por várias raças, culturas, religiões, permite que
todos sejam iguais, cada um com suas diferenças. É o que faz do Brasil, Brasil.
Certamente,
deveríamos, pela diversidade de nossa origem, pela convivência entre os
diferentes, servir de exemplo para o mundo.
No
Brasil de hoje, a intolerância religiosa não produz guerras, nem matanças.
Entretanto, muitas vezes, o preconceito existe e se manifesta pela humilhação
imposta àquele que é “diferente”. Outras vezes o preconceito se manifesta pela
violência.
No
momento em que alguém é humilhado, discriminado, agredido devido à sua cor ou à
sua crença, ele tem seus direitos constitucionais, seus direitos humanos
violados; este alguém é vítima de um crime – e o Código Penal Brasileiro prevê
punição para os criminosos.
Invadir
terreiros de umbanda e candomblé, que, além de locais sagrados de culto, são
também guardiães da memória de povos arrancados da África e escravizados no
Brasil; desrespeitar a espiritualidade dos povos indígenas, ou tentar impor a
eles a visão de que sua religião é falsa; agredir os ciganos devido à sua etnia
ou crença, mesmo motivo que os levou ao quase extermínio na Europa, durante a
Segunda Guerra Mundial: tudo isto é intolerância, é discriminação contra
religiões. É o contrário do que pretende o Programa Nacional dos Direitos
Humanos.
O
Programa Nacional dos Direitos Humanos pretende incentivar o diálogo entre os
movimentos religiosos, para a construção de uma sociedade verdadeiramente
pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças.
DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Art.
XVIII
“Toda pessoa tem o direito à liberdade
de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar
de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo
ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente,
em público ou em particular.”
Deus
quer que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Ou: Alá quer
que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Ou então: Javé quer
que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Ou ainda: Olorum
quer que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Deus, Alá, Javé,
Olorum, O Grande Espírito, A Deusa, Brahman… São muitos os nomes pelos quais os
seres humanos chamam o Criador. Mas a vontade dEle é uma só: que seus filhos e
filhas vivam em Paz, como irmãos e irmãs. Se é esta a vontade do Criador, quem
somos nós para desafiá-la? E, no entanto, nós a desafiamos.
Todas
as vezes que discriminamos nosso semelhante porque ele pensa diferente, ou faz
suas preces de maneira diferente, ou chama o Criador por um nome diferente, nós
desafiamos a Sua vontade. Porque Ele deu a seus filhos e filhas a maior de
todas as graças: a capacidade de pensar. De pensar livre. De pensar diferente.
Quem
somos nós, então, para desafiar a vontade do Criador? E, no entanto, nós a
desafiamos. Discriminamos, ofendemos, praticamos atos de violência contra nosso
semelhante, com a desculpa de que ele é “diferente”.
Foi
assim no princípio dos tempos. É assim nos dias de hoje, neste milênio que mal
começou. Às vésperas do início deste século XXI, em agosto do ano 2000,
atendendo ao chamado da Organização das Nações Unidas (ONU), centenas de
representantes das diferentes religiões do planeta entenderam que a chegada do
novo milênio era uma boa oportunidade, mais uma, para nos amarmos como irmãos e
irmãs. E de darmos as mãos pela Paz na Terra. Reunidos em Nova York, no
Encontro de Cúpula Mundial de Líderes Religiosos e Espirituais pela Paz
Mundial, lideranças evangélicas, católicas, budistas, judaicas, islâmicas,
espíritas, hinduístas, taoístas, bahá’ís, esotéricas e de tantas outras
religiões antigas e modernas firmaram um compromisso.
O
Compromisso com a Paz Global. O documento começa com uma série de
considerações, sobre as quais vale a pena refletirmos:
•
as religiões têm contribuído para a Paz no mundo, mas também têm sido usadas
para criar divisão e alimentar hostilidades;
•
o nosso mundo está assolado pela violência, guerra e destruição, por vezes
perpetradas em nome da religião;
•
não haverá Paz verdadeira até que todos os grupos e comunidades reconheçam a
diversidade de culturas e religiões da família humana, dentro de um espírito de
respeito mútuo e compreensão.
A
partir dessas considerações, os líderes religiosos e espirituais do mundo
inteiro se comprometeram, entre outras medidas, a:
•
condenar toda violência cometida em nome da religião, buscando remover as
raízes da violência;
•
apelar a todas comunidades e grupos étnicos e nacionais a respeitarem o direito
à liberdade religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e
no auxílio mútuos;
•
despertar em todos os indivíduos e comunidades o senso de responsabilidade,
compartilhada entre todos, pelo bem-estar da família humana como um todo, e o
reconhecimento de que todos os seres humanos – independentemente de religião,
raça, sexo e origem étnica – têm o direito à educação, à saúde e à oportunidade
de obter uma subsistência segura e sustentável.
O
Compromisso com a Paz Global não é, portanto, apenas de nossos padres,
pastores, rabinos, imãs, monges, mestres, sacerdotes e sacerdotisas, ialorixás
e babalorixás, pajés… Ele é de todos nós.
O
compromisso pela Paz não diz respeito somente aos grandes conflitos religiosos,
às guerras, às matanças em geral, à violência entre católicos e protestantes na
Irlanda, entre muçulmanos e judeus no Oriente Médio, entre hindus e muçulmanos
na Caxemira (fronteira da Índia com o Paquistão). O compromisso pela Paz
tampouco diz respeito apenas às tragédias de um passado antigo: o sangue
derramado por cristãos e muçulmanos durante as Cruzadas; os negros
escravizados, torturados e assassinados no Brasil Colonial, sob a falsa
acusação, também feita aos índios, de que não possuíam alma; os seguidores da
Fé Bahá’í trucidados na antiga Pérsia (atual Irã); os judeus mortos ou
convertidos pela força durante a Inquisição; as mulheres queimadas vivas pelo “crime”
de “bruxaria”, simplesmente por cultuarem as sagradas forças da natureza; os
índios, dizimados, escravizados e catequizados, sem que o catequizador
entendesse e respeitasse a sua espiritualidade diferente.
A
intolerância religiosa não está distante de nós, no tempo e no espaço. Não
podemos simplesmente fechar os olhos e lavar as mãos.
Nosso
compromisso com a Paz na Terra começa no nosso dia-dia. Dentro de nossa própria
casa. Ao nosso redor. No relacionamento com nosso próximo. Na maneira como
respeitamos ou deixamos de respeitar aquele nosso semelhante que, graças à
infinita sabedoria do Criador, nasceu com a capacidade de pensar livremente. E,
portanto, de pensar diferente.
Quantos
de nós já não sofreram algum tipo de preconceito simplesmente por professar ou
não uma fé? O preconceito sempre existe, ele vive à espreita, ele se manifesta
às vezes pela humilhação, às vezes pela violência. Contra qualquer um de nós.
Por
isso, é tão necessário seguirmos todos a regra de ouro da fraternidade, comum a
quase todas as religiões:
Não façamos ao outro
o que não queremos que seja feito a nós mesmos.
Nosso
compromisso com a Paz na Terra diz respeito a seguir ou não a vontade do
Criador, a amar ou não amar nosso próximo. E amar nosso próximo, ainda que ele
pense diferente de nós, significa antes de tudo respeitá-lo, e trabalhar para
que esse nosso próximo tenha garantidos seus direitos à saúde, à educação, ao
trabalho, à liberdade de ir e vir e de pensar.
Enfim,
nosso compromisso com a Paz na Terra significa zelar para que todos tenham
direito à grande obra do Criador: a VIDA!
“O
Supremo Senhor do universo, que tem diferentes nomes em diferentes culturas,
ama a todos. Dele emana toda a liberdade de pensamento, religião ou de
consciência”. Igreja Metodista
“Em
cada indivíduo, em cada povo, em cada cultura, em cada credo, existe algo que é
relevante para os demais, por mais diferentes que sejam entre si. Enquanto cada
grupo pretender ser o dono exclusivo da verdade, o ideal da fraternidade
universal permanecerá inatingível.” Judaísmo
“A
regra de ouro consiste em sermos amigos do mundo e em considerarmos toda a
família humana como uma só família. Quem faz distinção entre os fiéis da
própria religião e os de outra, deseduca os membros da sua religião e abre
caminho para o abandono, a irreligião”. Mahatma Gandhi
“A
beleza do nosso país reside justamente na diversidade cultural e religiosa de
seu povo. (…) Temos que quebrar as barreiras que nos impedem de dialogar com
aqueles e aquelas que pensam e que agem de forma diferente, mas que têm o mesmo
objetivo: a valorização da VIDA” Igreja Presbiteriana Independente do Brasil
“Se
eles se inclinam `A Paz, inclina-te tu também a ela e encomenda-te a Deus...”
Maomé
“Toda
crença é respeitável, quando sincera e conducente à prática do bem”. Allan
Kardec
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