CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Art. 5º, inciso VI
“É inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas
liturgias”.
Por
que temos religião?
Ora,
temos religião porque somos seres humanos, e porque respiramos. Ou então:
Temos
religião porque o Criador determinou que tivéssemos, e é nosso dever seguir a
Sua vontade.
Ou
ainda: Temos religião porque é ela quem nos liga de novo e sempre ao Criador, e
é por isso que se chama religião.
Ou
porque acreditamos que a religião é o maior de todos os meios para a Paz no
mundo e o contentamento para todos os que nele habitam.
Ou,
simplificando: Temos religião porque assim decidimos, porque está entre os
nossos direitos sagrados e humanos ter ou não ter religião, e não cabe aos
homens, nem aos governos exigirem que tenhamos esta ou aquela, ou que não
tenhamos nenhuma. Este é um assunto meu, entre a minha consciência, entre o meu
espírito e o Criador. O que cabe aos outros seres humanos, aos meus irmãos e
irmãs, é respeitar a minha escolha. O que cabe aos governos é garantir a minha
liberdade de escolha.
A
liberdade religiosa é tão importante para todos nós que está entre os direitos
fundamentais do homem, merecendo referência específica tanto na Declaração
Universal dos Direitos Humanos (artigo XVIII), assinada em 1948, quanto na
Constituição Brasileira (artigo 5º, inciso VI), promulgada em 1988.
É
fundamental, mas, ao mesmo tempo, tão desrespeitada a liberdade religiosa no
mundo inteiro que em vários momentos da história os líderes espirituais e
religiosos se reúnem para firmar um compromisso pela Paz, como fizeram no ano
2000, em Nova York.
Mas
o primeiro evento inter-religioso oficial aconteceu ainda no século XIX, em
1893, em Chicago, com a participação de líderes de apenas 16 religiões.
Em
2004, em Barcelona, já eram centenas as religiões presentes ao encontro
promovido pelo Parlamento das Religiões do Mundo. Além do Parlamento, também a
Iniciativa das Religiões Unidas (URI) se dedica ao diálogo inter-religioso no
mundo, aos Direitos Humanos e à cultura da Paz, reunindo 88 tradições
espirituais.
No
Brasil, a liberdade religiosa também é tão fundamental e desrespeitada que há
sempre homens e mulheres de boa vontade e diferentes crenças trabalhando juntos
ou em tantos outros movimentos que reúnem católicos, evangélicos,
representantes indígenas e das religiões afro-brasileiras, muçulmanos, judeus,
taoístas, espiritualistas, budistas, hinduístas, xintoístas, esotéricos… Todos
unidos por uma causa justa: combater a discriminação e a intolerância e lutar
por melhores condições de vida para todos.
Ao
final da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, 2004),
representantes dos diversos setores religiosos do Brasil assinaram o seguinte
documento:
“Declaramos
a necessidade de se buscar, por meio do diálogo inter-religioso, a valorização
do ser enquanto sujeito de sua própria história, independente de credo
religioso. Somos unânimes em repudiar qualquer ato de perseguição e
intolerância religiosa.”
É
fundamental que o diálogo entre as religiões, em defesa dos Direitos Humanos,
no Brasil e no mundo, seja sempre ampliado. Porque no exato momento há um ser
humano sofrendo algum tipo de discriminação, perseguição ou até mesmo violência
física, no Brasil e no mundo, numa pequena cidade do interior, numa aldeia ou
numa metrópole – pelo simples fato de pensar e agir de acordo com sua crença. E
aqueles que discriminam, perseguem e praticam violência contra seu semelhante
dirão agir assim em nome do Ser em que acreditam. Quando, na verdade, o Criador
quer exatamente o contrário: que seus filhos e filhas vivam em Paz, como irmãos
e irmãs.
“Somos Humanidade.
Desde o princípio das eras, temos indissolúvel ligação neste mundo. Somos,
portanto, muçulmanos, xintoístas, católicos, bramanistas, budistas,
protestantes, judeus, espíritas, esotéricos, agnósticos, umbandistas, ateus...
Somos, por fim, Seres Humanos!” Legião
da Boa Vontade
“A
meta última da religião é o amor. Todas as religiões e crenças são consequentemente
válidas, e sua aceitação tem de ser baseada na liberdade e numa opção
consciente e espontânea. De outra forma, a religião não teria como meta o amor.”
Hinduísmo
“Ter
liberdade de religião, de pensamento é um dos pressupostos básicos (…) Como
luteranos, entendemos os malefícios da discriminação, tendo em vista que
Martinho Lutero, que iniciou a Reforma da igreja na Alemanha, foi severamente
discriminado devido às suas convicções”. Igreja
Evangélica Luterana do Brasil
“O
sol que veio à Terra para todos iluminar / não tem bonito e nem feio / ele
ilumina todos iguais” Santo Daime
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