DEPARTAMENTO
DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA
PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL
INSTRUMENTOS DE
GESTÃO E SUAS IMPLEMENTAÇÕES
ÉCIO TARCÍSIO ALVES DA SILVA
SECRETARIA DARWIN
Taguatinga – Águas
Claras/DF, 2013
ÉCIO TARCÍSIO ALVES DA SILVA
INSTRUMENTOS DE
GESTÃO E SUAS IMPLEMENTAÇÕES
Trabalho
de Conclusão de Curso – Artigo – submetido à avaliação da Coordenação do Curso
de Pós-Graduação da Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin, como quesito parcial
para a obtenção do título de especialista em Gestão Ambiental, sob a orientação
do Professor Joenildo Fonseca Leite.
SECRETARIA DARWIN
Taguatinga – Águas
Claras/DF, 2013
FACULDADE
DE TECNOLOGIA EQUIPE DARWIN – FACTED
DEPARTAMENTO
DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA
PÓS-GRADUAÇÃO
LATO SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL
ÉCIO TARCÍSIO ALVES DA SILVA
INSTRUMENTOS DE
GESTÃO E SUAS IMPLEMENTAÇÕES
Monografia apresentado
à Banca Examinadora e aprovada em ____/_____/_____.
Prof. Orientador
Joenildo Fonseca Leite
1° Avaliador
2° Avaliador
INSTRUMENTOS DE
GESTÃO E SUAS IMPLEMENTAÇÕES
Écio Tarcísio
Alves da Silva[1]
Joenildo Fonseca
Leite[2]
Apresentação
A
Geografia é uma ciência que tem como objeto principal de estudo o espaço
geográfico que corresponde ao palco das realizações humanas.
Recebe
diversos significados, dizemos que geo significa Terra e grafia, descrição, ou
seja, descrição da Terra, essa descreve todos os elementos contidos na
superfície do planeta como atmosfera, hidrosfera e litosfera que compõe a biosfera ou esfera da vida
(onde desenvolve a vida), além da interação desses com os seres vivos.
O estudo geográfico conduz ao levantamento de
dados sobre os elementos naturais que atingem diretamente a vida humana como
clima, relevo, vegetação,
hidrografia entre outros. A Geografia moderna tem como precursor Humbold, que
baseava no empirismo; posteriormente surgiram diversos outros pensadores que
agregaram conhecimentos e conceitos distintos que serviram para o
enriquecimento da ciência.
A
pesquisa aqui trabalhada será apresentada utilizando-se da metodologia
científica biográfica, além de pesquisa de campo o que referenda nossa linha de
pensamento. Será abordado e explorar-se-á os instrumentos de gestão e suas
implicações; será analisado a questão ambiental sob o enfoque econômico; e, por
fim, as considerações finais seguida pelas referências.
Gestão
Ambiental
A
gestão ambiental é a administração do exercício de atividades econômicas e
sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais,
renováveis ou não.
A
gestão ambiental deve visar o uso de práticas que garantam a conservação e
preservação da biodiversidade, a reciclagem das matérias-primas e a redução do
impacto ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais.
Fazem parte também do arcabouço de
conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação de
áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração
sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais
para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades
produtivas. (OLIVEIRA, 2010)
O tema meio ambiente entrou
definitivamente na pauta de discussão da nossa sociedade.
É verdade que os meios de comunicação,
a produção literária - científica e pedagógica, as iniciativas públicas e
privadas, as ONG's e as pessoas de uma forma em geral, pressionados pela
anunciada catástrofe ambiental a que estamos submetendo o planeta através de
práticas danosas cometidas por todos nós.
Seja através de discussões técnicas e
científicas ou de posturas ideológicas e apaixonadas pela causa, o fato é que a
temática ambiental vai, pouco a pouco, sendo inserida e incorporada pela nossa
sociedade como um divisor de água na busca de uma melhor qualidade de vida.
Pesquisas realizadas com diferentes
públicos - professores universitários e de ensino fundamental, alunos
universitários e empregados de grandes empresas brasileiras revelam que a
maioria dos entrevistados considera meio ambiente importante.(LIMA, 2011)
Apesar dos avanços, a gestão ambiental
continua, ainda hoje, centrada, na maioria das vezes, na aquisição de
equipamentos de controle ambiental, não levando em consideração aspectos
importantes relacionados à cultura das pessoas. A degradação ambiental põe em
risco a saúde do planeta e de seus habitantes.
As medidas mitigadoras colocadas em
práticas não resolvem de todo a questão, apenas – como o próprio nome anuncia,
atenuam um quadro ascendente de problemas socioambientais.
As práticas de controle ambiental são
recentes e ainda não foram totalmente incorporadas pelas empresas, seja pelo
seu alto custo ou pela falta de conscientização. Existe toda uma cultura que
precisa ser estimulada para uma nova concepção na relação do homem com o meio
ambiente.
Percebe-se que pouco adiantarão
tecnologias de controle ambiental de última geração se as pessoas não
refletirem sobre o seu comportamento no que se refere ao consumo e ao uso
insustentável dos recursos naturais.
Segundo Lima (2011), este cenário
coloca à mesa uma discussão que passa pela revisão de conceitos e será
necessário que cada indivíduo compreenda a importância de estar comprometido
com a qualidade ambiental da sua cidade, do seu bairro, da sua casa e do seu
posto de trabalho.
Não basta apenas estarmos
comprometidos, temos que demonstrar este comprometimento colocando em prática
os princípios básicos de sustentabilidade.
As pessoas de um modo em geral não percebem que a degradação ambiental é
resultado do modelo que escolhemos para sobreviver, não reconhecendo nas suas
relações com o meio os impactos produzidos por este modelo.
Ações de controle ambiental são
fundamentais na busca de uma melhor qualidade de vida. No entanto, atuamos
muitas vezes desconsiderando fatores fundamentais relacionados à cultura das
pessoas e das instituições que as abrigam. Nem sempre estabelecemos afinidades
com o público alvo de nossas ações ambientais. Informamos ao invés de nos
comunicar.
De uma hora para outra meio ambiente
passa a ser uma coisa importante e todos devem zelar por ele.
No entanto, pode ocorrer das pessoas
sequer saberem o que é meio ambiente e neste caso, incorremos no velho modus
operandi de controle ambiental no final da linha, quando na verdade deveríamos
estar atuando na causa e não somente na consequência. (LIMA, 2011)
A formação de uma consciência crítica
em relação a este processo é fundamental para a busca de soluções que não sejam
somente mitigadoras, passando a ter um caráter mais preventivo e educativo. No
entanto, para que uma gestão ambiental seja bem sucedida é necessário que
ocorram mudanças nas atitudes, nos padrões de comportamento e na própria
cultura das instituições.
INSTRUMENTOS
DE GESTÃO E SUAS IMPLEMENTAÇÕES
Gestão ambiental é segundo (OLIVEIRA, 2010) o ato
de administrar, de dirigir ou reger os ecossistemas naturais e sociais que se
inserem o homem, individual e socialmente, num processo de interação entre as
atividades que exerce, buscando a preservação dos recursos naturais e das
características essenciais do entorno, de acordo com padrões de qualidade. O
objetivo último é estabelecer recuperar ou manter o equilíbrio entre a natureza
e o homem.
A administração do meio ambiente só ocorre quando
há de fato o equilíbrio ambiental, quando há harmonia entre o ser humano e seu
meio.
A gestão ambiental fundamenta sua razão de ser na
conquista de um nível ideal de qualidade de vida, para a sociedade e todos os
seus membros. A qualidade de vida é um dos direitos fundamentais do homem.
Assim, é dever do Estado promovê-lo por meio de
ações políticas que pressuponham uma estrutura de leis específicas, tendo como
contrapartida seu cumprimento por parte de todos aqueles que formam o Estado.
(OLIVEIRA, 2010)
Com isso, a gestão ambiental é aquela que incorpora
os valores do desenvolvimento sustentável na organização social e nas metas
corporativas da empresa e da administração pública. Integra políticas,
programas e práticas relativas ao meio ambiente, em um processo contínuo de
melhoria da gestão, centrando-se principalmente nos recursos.
Contudo, pressupõe escolher entre alternativas e
criar as condições para que aconteça o que se foi planejado devendo controlar e
assegurar o cumprimento da lei ou normas que estão estabelecidas e regulam os
comportamentos das pessoas, das sociedades, das empresas, das formas de
produção e seus efeitos.
Assim é importante destacar que a natureza saudável
interessa a todos direta ou indiretamente. A exploração ou utilização
irracional dos recursos naturais e os graves problemas decorrentes, que
degradam o meio ambiente impõem medidas urgentes para a sua proteção, segundo
Bühring (2008), são estreitamente ligados a questão da própria sobrevivência do
ser humano na terra.
A exploração ou a utilização racional dos recursos
naturais torna-se cada vez mais imperiosa. O equilíbrio de todas as atividades
é fundamental para a proteção da natureza e do ambiente, porque esta proteção
constitui a única forma de salvar o ser humano.
É também relevante uma harmonia entre a política
educacional e uma política de participação de representantes de diversos ramos
da ciência, com as forças econômicas, com as autoridades políticas e
governamentais, com as associações de classes nos mais diversos níveis diante
de qualquer iniciativa, visando a elaboração de normas ou de projetos de ordem
legal ou técnica de evidentes repercussões sócio-econômicas ambientais. Bühring
(2008)
A adoção do direito de publicidade coloca em
prática o art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que proclama o
direito de receber informações e opiniões e de divulgá-las sem limitações de
fronteiras. Porém, o direito de conhecer tem inegável raiz nos direitos
naturais da pessoa humana, já que, a participação pública no processo
elaborativo da decisão pode reduzir muito o potencial de conflito, que de outra
forma existia, desde que a participação do público tenha sido em tempo oportuno
e efetivo.
A incorporação da variável ambiental dentro da
gestão, se tem convertido numa necessidade inexplicável para aquelas empresas
que não queriam atuar e cumprir com as obrigações perante a sociedade.
Para Oliveira (2010), a abordagem da gestão
ambiental exige ainda dois olhares, o primeiro se refere à compreensão do
significado da expressão meio ambiente, abrangendo tanto o meio natural como o
construído, isto é, aquele alterado pela ação do ser humano. O segundo olhar
diz respeito à característica abrangente da gestão ambiental que envolve a
saúde pública e o planejamento territorial.
Constitui-se motivação para a proteção ambiental na
empresa: Senso de responsabilidade ecológica; Exigências legais; Proteção dos
interesses da empresa; Imagem; Proteção dos funcionários; Pressão do mercado;
Qualidade de vida; Incentivo ao acúmulo de lucros.
Segundo Tachizawa (2009), nos anos 80 as empresas
líderes passaram não somente a ver questão ambiental como aumento dos custos,
mas como investimento no futuro. A inclusão da proteção do ambiente entre os
objetivos da organização moderna amplia substancialmente todo o conceito de
administração. Pois, a empresa é um sistema aberto que está formada por um
conjunto de elementos relacionados entre si, já que gera bens e serviços,
empregos, dividendos, porém, também consome recursos naturais escassos e gera contaminação
de resíduos.
A legislação ambiental brasileira pode ser considerada
uma das mais completas e abrangentes, se comparada com a de outros países,
notadamente dos demais países da América Latina. Suas leis e regulamentos dão
apoio à implementação dos principais instrumentos de gestão ambiental, cobrindo
o cumprimento dos tratados internacionais de conservação dos recursos naturais.
Desta forma, a prevenção e o acompanhamento das consequências
estratégicas de planos de desenvolvimento não ficam a desejar complemento das
normas legais de proteção ambiental, ora vigentes. É na capacidade
institucional para a aplicação e a fiscalização do cumprimento da legislação
que reside a maior parte das questões que podem surgir quanto aos riscos
ambientais.
Esta matéria regula-se pela legislação ambiental, nos
três níveis de governo. Indiretamente, incidem nas áreas de estudo e de
influência estratégica normas legais referentes à gestão de Unidades de
Conservação e à conservação dos recursos ambientais.
O controle
ambiental das atividades econômicas é regido, basicamente, pelo sistema de
licenciamento ambiental que foi instituído no âmbito federal pela Lei n° 6.938,
de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), alterada pelas
Leis n° 7.804/89, 8.028/90, 9.649/98,9.985/00, 10.165/00 e regulamentada pelos
Decretos n° 88.351/83, 97.632/89 e 99.274/90.
Esta Lei criou o sistema de licenciamento ambiental,
considerado como um dos instrumentos preventivos da Política Nacional do Meio
Ambiente, juntamente com a avaliação de impacto ambiental, entre outros
instrumentos de caráter normativo e corretivo. Uma série de regulamentos
(resoluções do CONAMA, instruções normativas do IBAMA) complementa e detalha os
critérios técnicos e os procedimentos de concessão das licenças ambientais.
Entre outras leis
e decretos sobre o controle ambiental, destaca-se 08 a Lei nº 1600, de 25
de julho de 1995, que criou a auditoria ambiental e estabeleceu as atividades
que deverão realizar auditorias periódicas.
A legislação atribui a competência para administrar o
sistema de licenciamento ambiental aos estados, por meio de seus órgãos e
instituições de meio ambiente, e ao IBAMA, em caráter supletivo (quando o
governo estadual deixa de fazê-lo) ou em casos previstos pelo CONAMA. Isto
inclui a emissão das licenças ambientais obrigatórias e a fiscalização do
cumprimento de suas restrições e condições de validade.
O CONAMA, por meio da Resolução 237, de 19 de dezembro de
1987, determinou então a competência do IBAMA para licenciar, entre outros: os
empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental cujos impactos
ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais estados
desenvolvidos conjuntamente no Brasil.
Recentemente, alguns municípios estabeleceram em suas
leis orgânicas o licenciamento ambiental, em casos de sua competência. Em
alguns estados já vem sendo repassado ao município, por meio de convênios e
outras formas de delegação de competência, o controle ambiental de atividades
de efeitos ambientais localizados, que normalmente provocam incômodos
significativos à vizinhança por estarem disseminadas na malha urbana, como os
bares e restaurantes, as oficinas mecânicas, as padarias, entre outras
instalações de serviço.
O controle ambiental dessas atividades relaciona-se com a
localização inadequada, o desrespeito ao zoneamento urbano e o cumprimento das
posturas municipais, podendo ser resolvido por meio de soluções padronizadas de
tratamento.
O homem ficou muito tempo
afastado do contato com a realidade ecológica. A motivação principal
especialmente a partir de 1950, com a reconstrução das economias danificadas e
a ativação dos processos industriais em países eminentemente agrícolas, foi
justamente a busca do desenvolvimento econômico de forma alheia aos próprios
limites de exaustão dos recursos ambientais.
Essa mentalidade
economicista, segundo Mariano (2007), sofreu seu primeiro grande revés após a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo
(Suécia) em 1972. Foi colocado que os limites do crescimento seriam alcançados
em 100 anos, caso se mantivesse os mesmos níveis de aumento populacional,
industrialização, produção de alimentos, poluição e consumo de recursos.
A Conferência de Estocolmo firmou as bases
para um novo entendimento das relações existentes entre o ambiente e o
desenvolvimento e introduziu um novo conceito, o eco desenvolvimento, o qual foi
substituído por desenvolvimento
sustentável, a partir de 1980, a pedido da ONU. (MARIANO, 2007)
O conceito tradicional de
sustentabilidade, aplica-se à exploração de recursos renováveis, e baseia-se no
método de manejo adequado como estratégia de compensação entre desenvolvimento
econômico e preservação da vitalidade de ecossistemas.
Em sentido amplo, Aguiar
(2010) afirma que a estratégia de desenvolvimento sustentável visa a promover a
harmonia entre os seres humanos e entre esses e a natureza.
Para tanto, são
necessários: sistema político com efetiva participação dos cidadãos no processo
de decisão; sistema econômico competente para gerar excedentes e conhecimentos
técnicos em bases confiáveis e constantes; sistema social capaz de resolver as
diferenças causadas por um desenvolvimento desigual; sistema de produção que
preserve a base ecológica do desenvolvimento; sistema tecnológico que busque
novas soluções; sistema internacional com padrões sustentáveis de comércio e
financiamento; sistema administrativo flexível e capaz de autocorrigir-se.
(AGUIAR, 2010)
No âmbito privado, para
Aguiar (2010), o conceito de desenvolvimento sustentável é assimilado pelas
lideranças de uma empresa como uma nova forma de produzir sem degradar o meio
ambiente, estendendo essa cultura a todos os níveis da organização, para que
seja formalizado um processo de identificação do impacto da produção da empresa
no meio ambiente e resulte na execução de um projeto que alie produção e
preservação ambiental, com uso de tecnologia adaptada a esse preceito.
Entre as empresas que
aplicaram um projeto de desenvolvimento sustentável são citadas 3M, McDonald’s,
Dow, DuPont, Pepsi, Coca-Cola, Anheuser-usch, e a brasileira Natura.
Algumas medidas para a
implantação de um programa minimamente adequado de desenvolvimento sustentável
são: Uso de novos materiais na construção; Reestruturação da distribuição de
zonas residenciais e industriais; Aproveitamento e consumo de fontes
alternativas de energia, como a solar, a eólica e a geotérmica; Reciclagem de
materiais reaproveitáveis; Consumo racional de água e de alimentos; Redução do
uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de alimentos.
As questões ambientais deverão ser
corretamente tratadas através de políticas públicas tais como as políticas
industrial, ambiental e tecnológica. Será através da articulação entre as três
referidas políticas que poderemos propor e construir uma reestruturação
ecológica da sociedade industrial para o próximo século, onde os postos de
trabalho sejam preservados e/ou ampliados e o meio ambiente seja transformado
em fator positivo de competitividade, principalmente para um país de
mega-biodiversidade como o Brasil.
O notável crescimento na degradação dos recursos
ambientais que se observou nas últimas décadas advém, em larga medida, da
incapacidade dos sistemas econômicos de garantir e estimular o uso eficiente
destes recursos.
Esta incapacidade, segundo Ignácio (1997) deriva
basicamente da inexistência de mercados para grande partes deles: ar puro, água
limpa, biodiversidade etc. São bens que possuem valor econômico - as pessoas
estariam dispostas, em princípio, a pagar algo por eles -, mas que não podem
ser comprados e vendidos como uma mercadoria qualquer.
Entre as causas da inexistência desses mercados, pode-se
destacar: a indefinição dos direitos de propriedade sobre os recursos naturais,
ou seja, a indefinição acerca de quem é o vendedor e quem é o comprador desses
recursos, e a impossibilidade de se restringir seu consumo a uma quantidade
limitada - não é possível, por exemplo, que alguém seja proibido de consumir o
ar puro sem que pague por ele. (IGNÁCIO, 1997)
As principais consequências da inexistência de mercados
para os recursos naturais são sua alocação ineficiente e as exterioridades
negativas.
Diz-se que há uma exterioridade negativa quando um agente
impõe um custo a outro sem que tenha de pagar por isso. A poluição é um exemplo
notável de exterioridade negativa. A empresa poluidora não incorre em nenhum
custo adicional pela diminuição do bem-estar ou pela redução na produtividade
de outras empresas causadas pela poluição. Não tendo que interiorizar o custo
provocado por sua poluição, a empresa acabará poluindo além daquilo que seria
ótimo do ponto de vista social.
A alocação ineficiente de um recurso natural escasso é
uma consequência da falta de mercado para ele. Isso fará com que o recurso não
seja necessariamente destinado aos usos prioritários para a sociedade.
(IGNÁCIO, 1997)
A política ambiental tem como objetivo eliminar ou, ao
menos, reduzir essas duas fontes de ineficiência. Basicamente, duas estratégias
podem ser adotadas: a adoção de instrumentos de comando e controle e o uso de
instrumentos econômicos.
A primeira consiste em impor aos agentes econômicos
normas para o acesso e uso dos recursos naturais. Já os instrumentos de
incentivo econômico procuram empregar sinais de mercado (preço, taxas e
subsídios) para induzir os agentes ao uso eficiente desses recursos.
Para Ignácio (1997), a abordagem de comando e controle, o
agente regulador (o governo) específica os padrões e a quantidade de poluentes
que podem ser dispostos no meio ambiente, muitas das vezes também, indicando a
tecnologia considerada mais apropriada para o alcance desses objetivos.
Além disso, é usual o estabelecimento de prazos para que
os padrões sejam alcançados sob o acompanhamento do agente regulador e, muitas
vezes, para quando os objetivos não são respeitados.
A maior vantagem deste enfoque é prover o agente
regulador com um grau razoável de previsibilidade quanto aos níveis de redução
da poluição. Segundo alguns de seus defensores, este sistema também assegura a
competição no mercado, uma vez que as obrigações são iguais para todos.
Para alguns autores, a eficácia dos mecanismos de mercado
para lidar com a questão de escassez ecológica é contestável, pois o setor
privado apropriou-se dos bens naturais de modo a obter lucro sem o
comprometimento de ajustar o processo produtivo para remediar, ou ao menos
limitar, os danos causados ao meio ambiente. Até então, os termos “custos
ecológicos”, eram desconhecidos.
Na década de 80, conforme expressa Ignácio (1997), os
referidos mecanismos econômicos são criados com o objetivo de solucionar a
pressão do desenvolvimento econômico sobre a natureza.
Estes mecanismos têm sido continuamente discutidos entre
os diversos grupos de interesse buscando-se, permanentemente, ajustá-los à
realidade do momento, visto que suas implicações não serão de pequena monta.
No conjunto, o setor privado deve estar preparado, pois
afora afetarem diretamente as estruturas de custo, a classe empresarial possui
um papel central na questão ambiental.
Ao contrário de uma visão simplificada e muito difundida
que acredita em total harmonia, a ação empresarial e o caminho a ser percorrido
é bastante conflituoso e demandará intensas negociações.
As constantes pressões de organismos internacionais,
meios de comunicação e da sociedade fizeram com que algumas empresas no Brasil
se vissem compelidas a implementar programas ambientais. Os produtos e
processos favoráveis à natureza estão sendo reforçados a partir do processo de
comunicação, que exerce uma forte influência sobre as atitudes dos
consumidores.
As empresas, que não adotam controle de poluição e
desperdiçam recursos naturais, além de absorverem custos excedentes a partir de
processos de produção deficientes, estão sujeitas a taxas por parte do agente
regulador o que naturalmente será repassado ao consumidor.
Assim, pode-se inferir que produtos e processos de
fabricação poluentes, condenados no primeiro mundo terão poucas chances de
sobreviver no Brasil, devido às dificuldades que as empresas encontrarão para
colocarem seus produtos no mercado interno e externo. Além disso, terão suas
chances diminuídas para contrair financiamentos diante das instituições
financeiras.
A compatibilização da atividade industrial com a
preservação do meio ambiente é uma responsabilidade da qual nenhuma empresa
pode fugir. Essa conscientização da classe empresarial, hoje, já faz parte da
estratégia das empresas, uma vez, que elas passaram a responder perante a lei e
a sociedade pelos danos que, por ventura, vierem causar ao meio ambiente.
As organizações estão mais
preocupadas com o desempenho ambiental correto, por meio do controle dos
impactos sobre o meio ambiente, coeso com sua política e seus objetivos
ambientais. Atuam dessa forma devido à elaboração de uma legislação exigente,
do desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas praticando a
proteção ao meio ambiente e uma crescente preocupação dos interessados em
relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável. (PANGONI,
2006)
O sistema de gestão
ambiental segundo Pangoni (2006), é uma ferramenta utilizada para organizar e
direcionar as ações de caráter ambiental. Tem como principal objetivo
identificar e avaliar níveis de impacto ambiental relevantes, estabelecer metas
de melhoria e dirigir as operações no sentido de atingir essas metas,
obviamente em conformidade com a legislação em vigor.
A implementação de um SGA
tem como objetivo o aprimoramento do desempenho ambiental, melhorando o SGA
consequentemente resulta em novas melhorias no desempenho ambiental da
organização, adaptando o processo administrativo e produtivo da organização.
O sistema de gestão
ambiental permite que a organização atinja o nível de desempenho ambiental por
ela determinado e promova sua melhora contínua ao longo do tempo. Consiste,
essencialmente, no planejamento de suas atividades, visando à eliminação ou
minimização dos impactos ao meio ambiente, por meio de ações preventivas.
(PANGONI, 2006)
Para que isto seja
possível, é necessário analisar todas as atividades produtoras e serviços da
organização, visando identificar os aspectos ambientais envolvidos, bem como
avaliar os impactos reais e potenciais ao meio ambiente, tendo por base os
requisitos legais e outros aplicáveis. Tal avaliação permite que a empresa
priorize sua atuação sobre os aspectos considerados significativos, definindo o
seu gerenciamento. (PANGONI, 2006)
A verificação contínua da
eficácia desse gerenciamento permite à organização atingir níveis de desempenho
ambiental cada vez mais aprimorados, buscando a prevenção da poluição, a
redução de desperdícios e dos custos envolvidos com o tratamento de rejeitos.
3.2
CRESCIMENTO ECONÔMICO E POLÍTICAS DE RECURSOS AMBIENTAIS
O consumo desequilibrado
dos recursos naturais, sem a preocupação com as futuras gerações faz com que
cada país lute pela sua sobrevivência e pela prosperidade quase sem levar em
consideração o impacto que causa sobre os demais.
Alguns consomem os
recursos da Terra a um tal ritmo que provavelmente pouco sobrará para as
gerações futuras. Outros em número muito maior, consomem pouco demais e vivem
na perspectiva da fome, da miséria, da doença e da morte prematura. (BARROS, 2011)
É possível chegar a uma
nova era de crescimento econômico, fundamentada em políticas que mantenham e
ampliem a base de recursos da Terra; o progresso que alguns desfrutaram no
século passado pode ser vivido por todos nos próximos anos.
Mas, segundo Barros (2011)
para que isso aconteça, temos que compreender melhor os sintomas de desgaste
que estão diante de nós, identificar suas causas e conceber novos métodos de
administrar os recursos ambientais e manter o desenvolvimento humano.
O rápido crescimento populacional prejudicou a
capacidade de melhorar o padrão de vida. Esses fatores, aliados a uma
necessidade cada vez maior de explorar comercialmente terras boas, levaram
muitos agricultores de subsistência a se transferirem para terras ruins, tirando-lhes
assim qualquer esperança de participarem da vida econômica de seus países. O
cultivo extensivo em encostas íngremes está aumentando a erosão do solo em
muitas regiões montanhosas de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
O homem atua na natureza como se não fosse
existir uma geração vindoura. Tudo o que interessa é o capitalismo, o
crescimento econômico. Porém, há uma ameaça iminente, pois se destrói a
natureza destrói também a vida.
Todos nós corremos riscos,
ricos e pobres, tanto para os que se beneficiam de atividades que agridem a
natureza quanto os que não se beneficiam dela. A busca de um futuro mais viável
só tem sentido se houver esforços mais vigorosos para deter o desenvolvimento
dos meios de aniquilação. Meio ambiente e desenvolvimento não constituem
desafios separados; estão inevitavelmente interligados. (BARROS, 2011)
O desenvolvimento não se
mantém se a base de recursos ambientais se deteriora; o meio ambiente não pode
ser protegido se o crescimento não leva em conta as consequências da destruição
ambiental. Esses problemas não podem ser tratados separadamente por
instituições e políticas fragmentadas. Eles fazem parte de um sistema complexo
de causa e efeito.
Os desgastes do meio
ambiente estão interligados. Os desgastes ambientais e os padrões de
desenvolvimento econômico se interligam. Os problemas ambientais e econômicos
ligam-se e vários fatores sociais e políticos.
Muitos dos vínculos entre
o meio ambiente e a economia também atuam em nível global. Por exemplo, a
agricultura das economias industriais de mercado, que recebe muitos subsídios e
incentivos, gera excedentes que baixam os preços e tornam menos viáveis as
agriculturas dos países em desenvolvimento, com frequência negligenciadas.
Em ambas os sistemas, os
solos e outros recursos ambientais sofrem. Cada país deve criar políticas
agrícolas nacionais para assegurar os ganhos econômicos e políticos a curto
prazo, mas nenhuma nação pode, sozinha, criar políticas que lidem
eficientemente com os custos financeiros, econômicos e ecológicos das políticas
agrícolas e comerciais adotadas pelas demais nações. (BARROS, 2011).
A busca do desenvolvimento
sustentável exige mudanças nas políticas internas e internacionais de todas as
nações. O desenvolvimento sustentável procura atender às necessidades e
aspirações do presente sem comprometer a possibilidade de atendê-las no futuro.
Portanto, sempre existe o
risco de que o crescimento econômico prejudique o meio ambiente, uma vez que
ele aumenta a pressão sobre os recursos ambientais. É fundamental que todas as
nações se unam para estabelecer políticas públicas que levem para um
desenvolvimento sustentável.
A unificação das
necessidades humanas requer um sistema multilateral que respeite o princípio do
consenso democrático e reconheça que há não apenas uma Terra, mas também um só
mundo.
As
declarações internacionais deixam claro o hibridismo existente na concepção de
meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois o considera como fonte precípua
de recursos para a vida e bem-estar do homem, ao mesmo tempo em que se preocupa
com a harmonia que deve existir entre este e seu habitat, incumbido do dever de
proteger a fauna e a flora.
Desta
forma, para Fernandes (2004), a aplicação dos mecanismos econômicos ao meio
ambiente encontram um elemento complicador ao atribuir valor econômico a bens
que aparentemente, não se caracterizam por sua utilidade ao homem em si
considerado.
Entretanto,
ao se ampliar o denominado princípio do poluidor-usuário/pagador, agregando-lhe
(sub) princípios, a sua aplicação pode passar a abranger os bens naturais em si
considerados e enriquecer as negociações de implantação de
atividades. Trata-se, em suma, de compreender todas as formas de distribuição de custos que
visem ao estímulo ou desestímulo de determinadas atividades em busca de um
ótimo social.
Quando
a política informa o modelo indutivo, não se exige a atividade sancionatória do
Estado, mas requer a conscientização em adotar determinadas condutas que sejam
mais benéficas ao meio ambiente. Primeiro, para amenizar as relações entre os
vários setores da sociedade e, ainda, como uma forma de implementar a própria
educação ambiental. (FERNANDES, 2004)
Aparentemente,
ao menos na experiência européia, apresenta altos níveis de eficácia, sendo
suas distorções pouco sentidas. O Brasil demonstra grande deficiência na
implantação dessas políticas que, esbarra na vontade do Poder Executivo, pois,
como se sabe, nossa legislação ambiental, além de vanguardeira, é bastante
abrangente e dá o suporte necessário para a ação política
necessária.
Não
se tem conhecimento de estudos de eficácia e estatística na aplicação desses
mecanismos, porém, como orienta o processo democrático, é bom que se criem tais
mecanismos dentro um conjunto de negociações entre os vários agentes envolvidos
para que se evitem ou minimizem os desvios ou desigualdades impostas pelo poder
econômico, aumentando, ainda mais, os custos sociais e as falhas de mercado.
Considerações
Finais
A conscientização é
um dos passos primordiais para preservação do meio ambiente, é necessário o desenvolvimento de uma
consciência crítica por parte dos governantes, quanto ao que se refere ao
desenvolvimento sustentável. Como podemos notar através de estudos
feito em relação a gestão, responsabilidade social e impacto ambiental podemos criar várias possibilidades de
melhorias para as áreas sem agredi-las, mas sim revitalizando e preservando com
benefícios para todos.
Não se pode
enxergar o mundo por uma visão individualista. Pensar o desenvolvimento como um
todo, significa pensar no planeta como uma unidade que precisa se auto
sustentar para se manter viva. O desenvolvimento local é uma saída ética, uma
vez que leva em conta aspectos culturais e regionais, considerando a capacidade
de carga dos sistemas utilizados para as questões desenvolvimentistas.
A imposição de tecnologias defasadas, não embasadas na
reciclagem, na auto- sustentabilidade do sistema, estão fadadas ao fracasso.
Não se colocam como alternativa uma vez que sua utilização não tem consequências
unicamente locais, mas globais.
A incidência de gases poluentes, por exemplo, em um
continente, pode afetar todo o clima do planeta, trazendo consequências
catastróficas como o aquecimento global. Toda essa discussão relativa a “que
desenvolvimento queremos?”, deve ser estudada e discutidas nos fóruns
internacionais, por serem fatos que afetam todos os povos.
É uma questão de sobrevivência do planeta, uma vez
esgotado seus recursos, parece difícil contornar a situação. Se não for por
consciência, que seja por sobrevivência, mas é imprescindível que ações
voltadas a um desenvolvimento sustentável local sejam eleitas como prioritárias
nas agendas dos governos mundiais.
REFERÊNCIAS
AGUIAR,
L. Desenvolvimento Sustentável, Nosso Futuro Comum. Disponível em
http://ligiaeducambiental.blogspot.com/2010/03/desenvolvimento-sustentavelnosso-futuro.html
Acessado em 07.fev.13.
ALMEIDA, F. O bom negócio da
sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002.
BARROS,
R.P. Desenvolvimento e Meio Ambiente. Disponível em
http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_4515/artigo_sobre_desenvolvimento_e_meio_ambiente Acessado em 07.fev.13.
BÜHRING,
M.A. Ética e Educação na Responsabilidade por Dano Ambiental. “Discussões
Éticas” . UCS - Universidade de Caxias do Sul.2008
CALLENBACH, E., et al. Gerenciamento
Ecológico – Eco-Manangement – Guia do Instituto Elmwood de Auditoria Ecológica
e Negócios Sustentáveis. São Paulo: Ed.Cultrix, 1993.
CAMPOMAR,
M. C. Do uso de estudos de casos em
pesquisas para dissertações e teses em administração. Revista de
Administração, São Paulo, jul-set. 1991
DIEESE – Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Prospecção sobre políticas de
Desenvolvimento Local e Agências de Fomento. Diadema. Maio/2008.
FERNANDES,
R. A Eficácia dos Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável.
Disponível em
http://jus.uol.com.br/revista/texto/6342/a-eficacia-dos-instrumentos-economicos-para-o-desenvolvimento-sustentavel/2 Acessado em 07.fev.13.
IGNÁCIO,
É.A. Enfoque Econômico de Controle Ambiental. Universidade Federal de Santa
Catarina, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção Florianópolis –
SC. 1997.
JUCHEM,
P.A. - Auditoria Ambiental, in
Introdução à Gestão, Auditoria e Balanço Ambiental para Empresas.
Curitiba, 1995.
LIMA,
J.L.A. A Educação Ambiental e a Gestão dos Recursos Humanos na Gestão
Ambiental. Disponível em http://ambientes.ambientebrasil.com.br/gestao/artigos/a_
educacao_ambiental_e_a_gestao_dos_recursos_humanos_na_gestao_ambiental.html
Acessado em 07.fev.13.
MACEDO, R. K. de, Gestão
Ambiental - Os Instrumentos Básicos para a Gestão Ambiental de Territórios e de
Unidades Produtivas. ABES: AIDIS. Rio de Janeiro. vRJ. 1994.
MARIANO,
I.Meio Ambiente e Políticas de Desenvolvimento Econômico. Disponível em
http://pt.shvoong.com/social-sciences/1636173-meio-ambiente-politicas-
desenvolvimento-economico/ Acessado em 08.mai.2011.
OLIVEIRA,
D. L. Gestão Ambiental. Gestão e Tecnologia. Faculdade Delta. Ano II Edição IV.
Março/abril. 2010.
OLIVEIRA,
L.C.S. A Gestão Ambiental e suas Implementações. Disponível em
http://www.wiltonjr.com/2010/02/a-gesto-ambiental-e-suas-implementaes/ Acessado
em 07.fev.13.
PANGONI,
L.M. Sistema de Gestão Ambiental: Sua Implementação Melhora o Desempenho
Ambiental? II Workshop Gestão Integrada: Risco e Sustentabilidade. Centro
Universitário Senac. 2006
TACHIZAWA,
T. Gestão Ambiental e o Novo Ambiente Empresarial. Disponível em
http://comuniquecomomeioambiente.blogspot.com/2009/07/domingo-12-dejulho-de-2009-gestao.html
Acessado em 07.fev.13.
VIEIRA,
R.O.C. Os programas de desenvolvimento integrado e sustentável das mesorregiões
diferenciadas: a materialização de um novo paradigma no desenvolvimento
regional brasileiro. VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del
Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002.
[1] Aluno do Curso Lato Sensu em Gestão Ambiental, da
Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin/Brasília-DF. Graduado em Tecnologia em
Logística/Universidade Anhanguera - UNIDERP. Funcionário público/Fiscal de
transportes. Secretaria de Trânsito e Transporte do município de Uberlândia-MG.
[2] Professor Orientador da Faculdade de Tecnologia Equipe
Darwin/Brasília-DF. Especialista em Educação. Psicólogo Clínico. Doutor em Teologia.
Diretor da Consultoria SELF.
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